Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

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A Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí juntamente com a Secretaria de Assistência Social, promoveu nesta quinta-feira, 18 de maio, o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, onde houve uma caminhada e palestras sobre o assunto.

A data remete ao dia 18 de maio de 1973, quando a Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.

No Brasil, o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil são os principais meios de denúncia dos crimes envolvendo crianças e jovens.

 

Punição

No dia 8 de maio, o presidente Michel Temer sancionou duas novas legislações relacionadas ao tema: a Lei nº 13.440 /2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; e a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

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Exploração-55      O presidente também sancionou, em abril, a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, destaca que o enfrentamento a esses crimes no Brasil passa por uma mudança cultural. “Esse crime deve deixar de ser naturalizado e banalizado e passe a ser tratado como de fato ele é: um crime hediondo, com penas duras e rígidas”, afirma.

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